Nesta quinta-feira, 26, o Ministério Público Federal em São Paulo ingressou na Justiça Federal com duas ações para que, entre outros cinco acusados, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) sejam responsabilizados por ocultação de cadáveres de opositores da ditadura. Os dois eram autoridades em São Paulo durante o regime militar (1964-1985).
Questionado por Terra Magazine, Paulo Maluf desconversa. "Qual é a data exata da irregularidade?". Sem meias palavras, exercita sua retórica. "Se houve irregularidade na época em que fui prefeito, em 1969, por que demoraram tanto para descobrir?".
O MPF pede que os cinco sejam condenados à perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. No entanto, caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados. A Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.
Romeu Tuma foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, o Dops, entre 1966 e 1983. Paulo Maluf foi prefeito entre 1969 e 1971. Junto com os dois, o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo, Miguel Colasuonno, também ex-prefeito (gestão 1973-1975) e Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.
Os cadáveres relacionados à ação foram enterrados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Maluf foi prefeito de São Paulo e ordenou a construção do cemitério de Perus, projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para "terroristas".
Além da cassação das aposentadorias, o MPF pede que os acusados sejam condenados a reparar danos morais coletivos, mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura.
Essa não é uma boa semana para o ex-prefeito Paulo Maluf. Nesta quarta-feira, 25, foi condenado - junto com quatro ex-diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e duas construtoras - pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do túnel Ayrton Senna, na Zona Sul da capita
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