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segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Roriz debocha da lei nas barbas da Justiça

A lei está sendo alvo de abuso, escárnio e deboche no Distrito Federal. E sob o olhar complacente da Justiça.
Joaquim Roriz, candidato ao governo pela quinta vez, teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Um dos artigos da lei barra a candidatura de quem tiver renunciado ao mandato para escapar de qualquer tipo de punição.
Eleito senador em 2006, Roriz renunciou depois de ter sido flagrado discutindo a divisão de uma propina paga por Nenê Constantino, o fundador da empresa aérea GOL.
Se não tivesse renunciado, correria o risco de acabar cassado por seus pares.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal, por cinco votos contra cinco, decidiu nada decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.
Acendeu a luz vermelha no comando da campanha de Roriz.
E se mais adiante o Supremo concluir que a lei valeu, sim? Ele poderia ser eleito, mas não ser diplomado.
Então Roriz renunciou à candidatutra e escalou a própria mulher para seu lugar.
Outra lei permite a troca de candidatos a governador e a senador em cima da hora.
O legislador entendeu que um candidato pode morrer, ficar gravemente doente ou desistir por qualquer outro motivo razoável.
Ficaram de fora das intenções do legislador favorecer o logro e premiar a esperteza.
O logro está sendo favorecido no Distrito Federal. E a esperteza premiada.
"Vote em Roriz", sugerem cartazes de campanha e o ex-candidato em comícios e na televisão. A mulher é citada como sua representante.
Roriz repete que estará sempre ao lado dela. E que se for convocado caso ela se eleja, ocupará cargo no governo.
A Justiça não teve mais tempo para tirar o nome, o número e a foto de Roriz da programação das urnas eletrönicas.
Quantos milhares de eleitores não votarão em Roriz pensando que ele ainda é candidato?
Quantos não votarão convencidos de que o governador de fato será ele?
A Justiça permanecerá inerte diante de tentativa de fraude tão escandalosa?
ESSE É O BRASILZÃO!!!!

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Para ministro do STF, irretroatividade barra Ficha Limpa



O Supremo Tribunal Federal deve votar nesta quarta-feira (22) contra a aplicação da lei Ficha Limpa nestas eleições de outubro. Isto, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, é "defender o princípio da irretroatividade". E explica: "Quando ele (Joaquim Roriz) renunciou não havia como consequência a inelegibilidade. A segurança jurídica vai por terra se não mantivermos a condição primeira que é a irretroatividade da lei".
Os ministros julgam hoje o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro e seria inelegível conforme a Lei Ficha Limpa. Ele foi flagrado em conversa com empresário discutindo uma suposta partilha de R$ 2,2 milhões.
Marco Aurélio afirma que esta é uma matéria muito clara e pacífica. "Precisamos dormir em paz, para isso, não podemos conceber uma lei retroativa. Tinha que ser acachapante". O magistrado, no entanto, reforça que isto não quer dizer que sejam contrários a lei Ficha Limpa.
De acordo com pronunciamentos e decisões anteriores, os ministros acreditam que o placar deva ser sete votos pela não aplicão da lei contra três favoráveis. "A partir do momento que o supremo admite a retroatividade, cessa tudo... não pode", afirma Marco Aurélio. E completa: "Não dá para tergiversar com esse princípio básico em um Estado de direito, não pode haver concessão, sob pena de dormirmos e termos pesadelos".
A Lei nasceu de uma iniciativa popular e foi aprovada no Senado e na Câmara. Questionado sobre as pressões políticas e populares sobre o STF, o ministro afirma categoricamente: "O povo também se submete a Constituição Federal. O Supremo guarda da Constituição e guarda num patamar que está acima dos anseios populares".
É UM FILHO DA PUTA COBRINDO O CÚ DO OUTRO.