PF diz que grupo teve acesso privilegiado a dados do TCU

A Polícia Federal afirmou que o grupo acusado de desviar R$ 3 milhões de um convênio com o Ministério do Turismo teve acesso privilegiado às investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) --origem da Operação Voucher, que levou à prisão de 36 pessoas--, informa reportagem deDaniela Lima, Silvio Navarro e Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Segundo o relatório da PF, os dirigentes da ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) teriam contratado o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do tribunal, Aroldo Cedraz, "para resguardar-se de uma possível decisão prejudicial" do TCU.
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Parecer dos técnicos do órgãos apontou elementos de fraude na execução de um convênio destinado à capacitação de 1900 profissionais de turismo no Amapá.
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher com o objetivo de investigar desvio de dinheiro no convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi, foco da fraude. Na terça-feira, durante buscas na sede da ONG, em São Paulo, a PF apreendeu R$ 610 mil.
No dia seguinte, O TCU determinou o bloqueio da conta do Ibrasi na Caixa Econômica Federal em que estão depositados recursos de um dos convênios da organização com o Ministério do Turismo.
Na ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.

FONTE: FOLHA

Deputado do castelo é absolvido de mau uso de verba indenizatória

O Tribunal de Contas da União absolveu o deputado Edmar Moreira (PR-MG) das acusações de mau uso da verba indenizatória da Câmara. O Ministério Público (MP) tinha pedido a investigação após Moreira justificar a aplicação do dinheiro com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança.

O deputado ficou conhecido nacionalmente por ter um castelo em estilo medieval avaliado em R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais. O MP pedia a devolução dos recursos recebidos, mas o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, avaliou que não existe norma específica que proíba a contratação de serviços de empresas próprias com a verba indenizatória quando comprovada a efetiva realização das tarefas.

Em fevereiro do ano passado, Moreira foi eleito segundo-vice-presidente da Câmara, responsável pela corregedoria, que investiga os colegas da Casa. Após a descoberta do castelo e do uso que dava às verbas indenizatórias ele renunciou do cargo. Em julho de 2009, no entanto, foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara.

Ei, você, você mesmo, acredita em Brasil decente e honesto?

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Lula contraria TCU e libera verba para obras irregulares

Veto do presidente Lula à lei orçamentária libera pagamentos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com irregularidades "graves" apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), como preços superiores aos de mercado, falta de detalhamento nos gastos e falhas nos projetos. As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são, por ordem de valor, a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES). Os pagamentos liberados no Orçamento deste ano variam de R$ 6,1 bilhões, caso da Abreu Lima, a R$ 184,3 milhões, o custo estimado para o porto de Barra do Riacho. Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares Orçamento (que não podem receber recursos públicos em 2010).

É a segunda vez na história que o presidente manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3. Na justificativa de veto divulgada ontem, Lula alega que a paralisação das obras da Petrobras representaria corte de 25 mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos já feitos. Lula afirma também que o atraso poderia impedir o abastecimento de óleo diesel com baixo teor de enxofre porque "parte dos contratos" apresenta "90% de execução", ou seja, estaria em fase adiantada.

O TCU contestou esse dado e diz que as obras da Abreu e Lima e do Comperj estão no início. Nos casos da Repar e do porto de Barra do Riacho, também existiriam contratos não iniciados ou longe do fim.

"Cumprimos a nossa parte", disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que não vê a decisão como um "ataque" ao tribunal. Aguiar disse que cabe ao Congresso se manifestar sobre o veto à lei orçamentária. Ele lembrou que a Petrobras poderia ter evitado a inclusão das obras na lista com a apresentação de informações detalhadas sobre os projetos ao tribunal.

Por meio de nota, a Petrobras informou que não há irregularidades em contratos referentes às obras. Segundo a nota, "existem diferenças nos parâmetros utilizados pelo TCU e pela Petrobras, o que resultou em diferentes valores em alguns contratos destas obras". A estatal diz ainda que "colabora sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há diferenças, procura esclarecê-las, o que vem sendo feito no caso destas quatro obras".

Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos de dois terços dos deputados e senadores. Essa hipótese é considerada mais do que remota, apesar de o Congresso ter se recusado, em dezembro, a excluir as obras da Petrobras da "lista negra". Na ocasião, o lobby da estatal e do governo foi barrado por senadores na Comissão Mista de Orçamento.

O veto de Lula foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia e teria contado com o apoio de governadores que abrigam as obras da Petrobras.
Com a sanção do Orçamento para 2010, decidiu aguardar até março para definir o limite de gastos públicos no ano eleitoral. Até lá, os órgãos públicos vão se basear uma programação "provisória" de gastos.

Entidades ligadas ao MST receberam R$ 15,4 mi do governo

Entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) receberam R$ 15,4 milhões em recursos do governo federal, segundo afirma o jornal Folha de S. Paulo, desta quinta-feira. O Tribunal de Contas da União (TCU) já teriam emitido alertas acerca de irregularidades.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU Marcos Marsico deve pedir o impedimento da transferência de novos recursos às 19 entidades por suspeitar que o dinheiro é usado para financiar ações do MST, segundo afirma a Folha.

O MST não teria registro na Receita Federal, e, por esse motivo, não poderia receber recursos públicos. Segundo o jornal, as entidades beneficiadas teriam sido criadas como manobra para receber verbas do governo.

Desde 2003, 40 entidades que tem ligação com o MST receberam R$ 150 milhões.

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Também sou sem-terra e quero mamar nessa teta, como faz??