Justiça ignora Lula e pune desmatadores

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adia mais uma vez o prazo para punir produtores rurais que desmataram mais do que o permitido por lei, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem mandando recuperar a área entre 20% e 80% de vegetação nativa das propriedades, de acordo com o percentual em vigor na época do registro da reserva legal. A recente mudança nos julgamentos do STJ acirra os ânimos da bancada ruralista no Congresso, que fará nova investida nesta semana contra o Código Florestal, para anistiar desmatamentos irregulares ocorridos até 2001 ou 2006.

O debate diz respeito à principal parcela da redução das emissões de gases de efeito estufa definida pelo governo às vésperas na conferência de Copenhague, que começa na próxima segunda-feira. A redução do desmatamento responde, sozinha, por um quarto do corte das emissões responsáveis pelo aquecimento global daqui até 2020, prazo que o Brasil se deu para cumprir a meta de corte de carbono. De acordo com o mais recente inventário oficial de emissões, o uso do solo foi responsável por quase 60% dos gases lançados na atmosfera em 2005.

 "A anistia aos desmatadores é o primeiro dos três grandes pesadelos da meta", avalia Carlos Minc (Meio Ambiente). O ministro aguarda até o dia 11 uma definição do presidente Lula sobre o prazo do novo adiamento do decreto que pune crimes ambientais, como a falta da chamada "averbação" da reserva legal, termo jurídico para o registro em cartório da área de vegetação nativa.

Pesquisa feita pela Folha nas decisões do STJ mostra que, até dez anos atrás, o tribunal não obrigava proprietários rurais a recomporem a área de reserva legal. Mas o entendimento mudou, mesmo nos casos de compra de terra já desmatada anteriormente.

Em 2007, por exemplo, o STJ mandou uma indústria de açúcar do município de Jaboticabal (SP) recompor a vegetação nativa de 20% da propriedade. A Companhia Açucareira São Geraldo alegou ter comprado as terras nos anos 1980 já desmatada. A ação falava até em ataque ao direito de propriedade. Mas o tribunal decidiu que a obrigação de recompor a vegetação cabe ao proprietário das terras, independentemente de o desmatamento ter ocorrido ou não antes da compra do imóvel.
"São raros os produtores que averbam a reserva legal, talvez até por uma questão de ignorância", disse o advogado da empresa proprietária da terra, Johannes Wiegerinck.

Enquanto o viado do Lula quer acobertar o STJ pelo menos vem tentando fazer o que é certo.
Pra mim tem que prender esses filhos da puta, tanto o cortador de madeira quanto os donos das empresas.

Mais um caso de mensalão à ser finalizado em PIZZA!!!!

Nunca na história deste país, o presidente iria imaginar que a pré-estréia de seu filme ia ser ofuscada por um outro filme vindo do Distrito Federal. Durval Barbosa, aspone profissional do governador de Brasília e cineasta amador, resolveu criar o reality show mais eletrizante da paróquia. Com uma câmera escondida, desde a gestão anterior do inesquecível Joaquim Roriz, gravou os meninos que frequentavam sua sala para buscar o leitinho das crianças. Entre eles, o artista da cena acima: José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal pelo partido Democratas. Ele mesmo, a estrela do painel eletrônico, está de volta em mais uma mega produção.

Outros trechos do filme podem ser conferidos nos principais Cinemarks da notícia, como noEstadão.

Depois do Mensalão petista, do Mensalão tucano, eis aí o Mensalão do Democratas, já alcunhado de DEMsalão. Diante da grande bilheteria do blockbuster, os atores principais- o governador Arruda e seu vice, o empreiteiro Paulo Octávio, reagiram com uma nota à imprensa que vai abaixo. E agora, Democratas? E agora, José?

Os política analógica- aquela só fala e não escuta- está sendo dissolvida pela nova mídia. A política morreu? Viva a política!

..::..

NOTA À IMPRENSA

"Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos 8 anos do Governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa administração.

Queremos dizer que estamos tranqüilos, porque sabemos de nossa inocência, e confiamos no sereno e isento trabalho da Justiça de nosso país, onde a verdade sempre acaba se afirmando.

Repelimos os açodados juízos que, muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade"

link para o blog do TAS: http://marcelotas.blog.uol.com.br/arch2009-11-16_2009-11-30.html#2009_11-30_09_20_06-5886357-0

Reclame Aqui > Hewlett Packard -HP - Comprei gato por lebre - HP F4280

Reclame Aqui > Hewlett Packard -HP - Comprei gato por lebre - HP F4280

Posted using ShareThis

"Por que demoraram tanto para descobrir?", diz Maluf

Nesta quinta-feira, 26, o Ministério Público Federal em São Paulo ingressou na Justiça Federal com duas ações para que, entre outros cinco acusados, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) sejam responsabilizados por ocultação de cadáveres de opositores da ditadura. Os dois eram autoridades em São Paulo durante o regime militar (1964-1985).

Questionado por Terra Magazine, Paulo Maluf desconversa. "Qual é a data exata da irregularidade?". Sem meias palavras, exercita sua retórica. "Se houve irregularidade na época em que fui prefeito, em 1969, por que demoraram tanto para descobrir?".

O MPF pede que os cinco sejam condenados à perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. No entanto, caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados. A Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.

Romeu Tuma foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, o Dops, entre 1966 e 1983. Paulo Maluf foi prefeito entre 1969 e 1971. Junto com os dois, o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo, Miguel Colasuonno, também ex-prefeito (gestão 1973-1975) e Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.

Os cadáveres relacionados à ação foram enterrados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Maluf foi prefeito de São Paulo e ordenou a construção do cemitério de Perus, projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para "terroristas".

Além da cassação das aposentadorias, o MPF pede que os acusados sejam condenados a reparar danos morais coletivos, mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura.

Essa não é uma boa semana para o ex-prefeito Paulo Maluf. Nesta quarta-feira, 25, foi condenado - junto com quatro ex-diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e duas construtoras - pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do túnel Ayrton Senna, na Zona Sul da capita

Juiz de MT proíbe blogs de opinar sobre deputado estadual

O juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavacante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500.

A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva - que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais - sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos.

Na decisão, o juiz coloca que o deputado estadual é uma personalidade pública do Estado de Mato Grosso e que seria atacado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos réus, do direito de livre expressão e liberdade de imprensa. "(...) Contudo, devo reconhecer que, em algumas matérias, os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível", diz o magistrado.

O jornalista, blogueiro e assessor parlamentar da senadora Serys Slhessarenko (PT), Enock Cavalcante, disse que a decisão vai contra entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que classifica a censura como "inaceitável". "Por que Riva quer censurar os blogs? Acredito que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é uma das únicas do País que faz uma intensa propaganda nos veículos de comunicação. Nós não dependemos dele economicamente", disse Cavalcante.

A economista e blogueira Adriana Vandoni, disse que irá recorrer. "Eu considero um absurdo uma decisão como essa. Se formos esperar que ele seja transitado e julgado as ações para divulgar poderemos esperar até 20 anos para que isso ocorra. À medida que somos impedidos de informar, a população é impedida de saber o que ocorre. A América Latina vive um processo de censura aos veículos, um exemplo disso é o que ocorre na Venezuela, Argentina e Honduras, temos que repudiar esses atos", afirmou.

O advogado de defesa do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Valber da Silva Melo, disse que a ação não é para tolher o direito de imprensa de informar, mas sim de ataques pessoais contra a honra do deputado estadual. "Nós pedimos para excluir matérias porque elas são ofensivas. O jornalista Enock Cavalcante em algumas de suas matérias diz 'Calcinhas voadoras de Riva' ou 'Chamem o Ladrão'. Ele emitiu opinião pessoal sobre ações que não foram julgadas", disse o advogado. Melo afirmou que prepara outra ação de queixa crime contra o jornalista por injuria, difamação e calúnia.

Denúncias
O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, possui 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e o valor do ressarcimento aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 470 milhões, segundo informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Além disso, há 17 ações criminais por formação de quadrilha e peculato. Apenas duas ações criminais foram recebidas pela Justiça, mas elas estão suspensas enquanto ele exercer o mandato de deputado estadual.

Das 92 ações civis, Riva foi condenado até o momento em uma ação por improbidade administrativa, que determinou seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia. A condenação do dano aos cofres públicos é de R$ 2,6 milhões, valor que deverá ser devolvido. A ação inclui outros cinco condenados: o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo, os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo; e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

O presidente da AL-MT recorreu da decisão. O juiz manteve o afastamento dele no cargo administrativo e financeiro, mas permitiu sua permanência na presidência na parte política. A Justiça também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos e a multa, enquanto a ação civil não transitar em julgado.

As ações civis e criminais são referentes ao período de 1998 a 2002, época que Riva e Bosaipo assumiram a presidência e primeira secretária da AL-MT, onde revezavam os cargos. Na deflagração da Operação Arca de Noé, a Polícia Federal descobriu que a Assembleia movimentou com a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, cerca R$ 65 milhões. Arcanjo foi preso pela PF sob acusação de comandar o crime organizado no Estado e está detido na penitenciaria federal de segurança máxima em Campo Grande (MS).

Agora me fala, um filho de uma puta lazarento que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais quer ter direito de falar o que???

Pena de morte pra ele já.

Amazônia perde área equivalente a 1/3 do Rio em setembro

 Em setembro, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram 400 km² de desmatamento na Amazônia. Em relação a setembro de 2008, quando o desmate atingiu 587 km², houve queda de 31,8%. Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgados nesta quarta-feira. Apesar da tendência de queda, a área desmatada em setembro ainda equivale a um terço da cidade do Rio de Janeiro.
Com 134 km² de novos desmatamentos, Mato Grosso retomou a liderança do ranking de Estados que mais desmataram, depois de meses de liderança do Pará, que registrou 133 km² no mesmo período.
Em Rondônia, o Inpe observou 71 km² de novas derrubadas, no Amazonas, 31 km² e no Maranhão, 14 km². O Acre aparece em seguida, com 9 km², Roraima com 7 km² e Tocantins com 1 km². Por causa da cobertura de nuvens, o Amapá não pôde ser monitorado adequadamente, de acordo com o Inpe.
Em toda a Amazônia Legal, a área livre de cobertura de nuvens foi de 82% da região, o que permitiu boa visualização dos satélites.
A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.
O desmate medido em setembro não será levado em conta na taxa anual de desmatamento para o atual período (2008/2009). O total, calculado pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), vai considerar o desmate ocorrido entre agosto de 2008 e julho de 2009. A estimativa do governo é de que o resultado seja o menor dos últimos 20 anos.