CGU vê fraude em contrato ligado a irmão de Erenice

A Controladoria-Geral da União (CGU) negou nesta quinta-feira (30), após a conclusão de auditorias, irregularidades em contratos ou negociações envolvendo a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra e um suposto tráfico de influência feita por parentes da então integrante do governo. A entidade apontou, no entanto, indícios de fraude e desvio de R$ 2,1 milhões num contrato entre a Universidade de Brasília (UnB) e o Ministério das Cidades, que tinha como assessor José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice.

"A auditoria da CGU, embora ainda não esteja concluída, encontrou indícios de irregularidades relacionadas, sobretudo, à escolha da instituição para a realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1 milhões por produto que aparentemente não atendeu à demanda estabelecida (pelo Ministério das Cidades)", diz a CGU, que pediu que o ministério esclareça se tomou providências diante da suspeita de irregularidades e desvio de verbas.

Em outras três denúncias envolvendo o nome da ex-ministra Erenice Guerra e de seus familiares, a Controladoria-Geral da União não vislumbrou irregularidades.

Uma das denúncias cita a empresa Matra Mineração, do empresário José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra da Casa Civil. A companhia teria sido beneficiada com o arquivamento de 14 multas aplicadas em 2004 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). "As multas, decorrentes de diversos processos, foram de fato anuladas em decorrência de erros apontados pela própria Procuradoria-Geral do órgão quanto aos seus respectivos valores, mas foram reaplicadas com os valores corretos e republicadas no Diário Oficial da União, edição de 20.08.2008", diz a CGU.

Outra denúncia, que envolve a compra do medicamento Tamiflu, utilizado no tratamento contra a gripe suína, dá conta de que o advogado Vinícius Castro, que trabalhava na Casa Civil quando Erenice Guerra era secretária-executiva da pasta, teria recebido propina de R$ 200 mil, numa operação de compra, pelo governo, do remédio contra a gripe suína.

"A CGU analisou oito processos de aquisição (...) concluindo que tudo ocorreu dentro da normalidade, sem quaisquer irregularidades, seja quanto às quantidades adquiridas, seja quanto ao preço, seja, ainda, quanto ao fornecedor, que, aliás, é o único fabricante mundial. Sem possibilidade de disputa entre fornecedores, com preços previamente estabelecidos e internacionalmente divulgados pelo único laboratório fabricante, e adquirido nas quantidades recomendadas pela Organização Mundial de Saúde no âmbito de uma pandemia, não se vislumbrou qualquer espaço ou oportunidade para a alegada cobrança de propina no processo de aquisição desse medicamento", afirmou a Controladoria-Geral nas conclusões da auditoria.

Assim como fez o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a CGU também rechaçou ter havido irregularidades nas negociações sobre a liberação de um financiamento em prol da empresa EDRB. O empresário Rubnei Quícoli acusa o filho de Erenice, Israel Guerra, de cobrar propina para viabilizar negócios no banco de fomento. "Após analisar a documentação disponibilizada, a CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira¿, diz a CGU, entidade responsável pelo controle dos gastos públicos.

O ministro-chefe do Controle e da Transparência, Jorge Hage, encaminha ainda nesta quinta-feira ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os resultados das apurações já concluídas. "Independentemente de haver ou não indícios de crime, a ordem do Governo é encaminhar todos os relatórios à Polícia Federal, para que ela disponha da totalidade das informações", informou a CGU em nota à imprensa.

Os demais casos de denúncias envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra e seus familiares ainda são alvo de auditoria. Entre eles as denúncias de irregularidades nos contratos envolvendo a empresa MTA, a cobrança de propina para a liberação de um patrocínio da Eletrobras à empresa Corsini Racing e uma suposta fraude no processo de concessão à empresa Unicel pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Ex-vereador registra em cartório venda do mandato na Paraíba

Um ex-vereador de Prata, a 312 km de João Pessoa (PB), é acusado de ter vendido o seu mandato ao primeiro suplente por R$ 35 mil e um cargo na prefeitura do município. José Erinaldo de Sousa (PRP), conhecido como "Bobô", registrou a transação no Cartório Notarial e Registral de Prata. No documento, que identifica o comprador como seu primeiro suplente, Israel Simões de Araújo (DEM), o ex-vereador declara "o recebimento da importância de R$ 35 mil, referente ao pagamento da venda" de seu mandato de vereador conquistado nas eleições de 2008. O segundo suplente, Ginaldo Batista (PRP), entrou com um mandado de segurança na Justiça comum, pedindo a cassação de Israel. As informações são da rádio CBN.

Bobô renunciou ao cargo em junho deste ano, mas o caso foi descoberto apenas nesta semana. O ex-vereador afirma que foi orientado a apresentar um requerimento informando a sua renúncia, para não caracterizar nenhum tipo de crime. "Na verdade não houve renúncia. Foi a venda do mandato pelo preço citado", diz Bobô. Os nomes de outros dois vereadores constam na declaração: José Josafá Claudino, presidente da Câmara Municipal, e Felizardo Moura Nunes. Ambos, segundo Bobô, participaram da negociação. O ex-vereador, que não sabe ler, afirma que foi enganado por Israel e Ginaldo. Segundo ele, o acordo com Israel previa o pagamento de R$ 35 mil para que ele apenas se afastasse provisoriamente das funções, e não renunciasse. Ginaldo, por sua vez, teria ludibriado Bobô a assinar o documento no cartório atestando a venda do mandato, para assumir o cargo no lugar de Israel. O ex-vereador disse ter assinado o documento sem conhecer o seu conteúdo.

É O SHOW DA IMPUNIDADE NA MERDA DO BRASIL....

Secretário da Segurança de SP sabia de caixa 2, diz delegado

O delegado Everaldo Tanganelli Jr., ex-diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc) de São Paulo, afirmou que o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado-geral da Polícia Civil, Domingos de Paulo Neto, sabiam que o órgão fazia pagamentos com caixa dois. A Polícia Civil paulista pagou R$ 40 mil, em notas, a um empreiteiro que reformara um prédio do Denarc no ano passado, sem exigir recibo ou nota fiscal, características do uso de caixa dois. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

"O Domingos me falou que o secretário tinha autorizado o pagamento. O Domingos é medroso e não pagaria sem autorização do secretário", disse Tanganelli. Ferreira Pinto nega que soubesse de pagamentos sem recibo. O delegado-geral diz que não se lembra da conversa. Além do pagamento sem recibo, a obra, orçada em R$ 200 mil, foi parcialmente financiada pelos policiais. Tanganelli Jr. deu R$ 20 mil, policiais contribuíram com R$ 33 mil e o chefe dos investigadores entregou um carro de R$ 28 mil. Eles dizem que pagaram porque isso é rotina. Todos os policiais que deram dinheiro para a reforma estão sob investigação da Corregedoria. Segundo o secretário, existe a suspeita de que, em casos como esse, policiais tentem recuperar o que gastaram por meio de expedientes ilícitos.

Kátia Abreu faz cartas a agricultores por verba a ruralistas

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) enviou cartas a produtores rurais pedindo doações para "senadores e deputados comprometidos com o setor". Em anexo, a carta traz um boleto bancário de R$ 200 a serem pagos para o Diretório Regional do Democratas no Tocantins.

Os documentos enviados a donos de propriedades agrícolas também fora do Tocantins fazem parte de uma campanha chamada "Agricultura Forte", liderada pela senadora. Kátia não é candidata em 2010, mas usa sua já conhecida popularidade entre os agricultores. O texto garante que a verba irá para candidatos da bancada ruralista, mas não aponta quais. A conta informada, porém, é a do Partido Democratas. A lei eleitoral obriga a abertura de uma conta bancária específica para doações a candidatos e proíbe que sejam feitas em contas preexistentes, como é o caso.

Na última sexta-feira (24), uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins tirou do ar o site www.agriculturaforte.com.br, que também era usado para coletar doações. O TRE ainda pede o bloqueio de todos os recursos arrecadados pelo Diretório do DEM e exige informações do partido sobre qual o volume de dinheiro conseguido até o momento.

Boleto no valor de R$ 200 enviado a agricultores mostra o Diretório Regional do Democratas como órgão a receber a doação (Foto: Divulgação)

A liminar do TRE foi uma resposta a ação da coligação Força do Povo (que inclui partidos como PT e PSDB) e acusa a senadora de realizar "caixa dois". Em nota publicada no site do candidato a reeleição ao governo do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), a coligação acusa a campanha "Agricultura Forte" de ser uma forma de arrecadar dinheiro para as candidaturas ao cargo de deputado federal de Irajá Abreu (filho de senadora) e Dorinha Seabra, ambos do DEM.

Em prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregue no início de setembro, Dorinha Seabra declara ter recebido mais de R$ 50 mil do fundo partidário. No mesmo período, Irajá declarou que vieram do partido R$ 100 mil de um total de R$ 710 mil arrecadados por sua campanha.

A reportagem de Terra Magazine entrou em contato com a campanha de arrecadação "Agricultura Forte", de Kátia Abreu, mas não teve resposta.

Embate

A ação da coligação peemedebista não é a primeira rusga entre Carlos Gaguim e Kátia Abreu. Em discurso no Senado, ela chegou a pedir a cassação do registro da candidatura de Gaguim. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo aponta que o Ministério Público de São Paulo acusa Gaguim de participação em fraudes de licitações no governo.

A pedido do governador, o TRE do Tocantins aplicou uma restrição que impediu os meios de imprensa de tratarem do tema, mas a liminar foi retirada na tarde desta segunda-feira (27).

Roriz debocha da lei nas barbas da Justiça

A lei está sendo alvo de abuso, escárnio e deboche no Distrito Federal. E sob o olhar complacente da Justiça.
Joaquim Roriz, candidato ao governo pela quinta vez, teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Um dos artigos da lei barra a candidatura de quem tiver renunciado ao mandato para escapar de qualquer tipo de punição.
Eleito senador em 2006, Roriz renunciou depois de ter sido flagrado discutindo a divisão de uma propina paga por Nenê Constantino, o fundador da empresa aérea GOL.
Se não tivesse renunciado, correria o risco de acabar cassado por seus pares.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal, por cinco votos contra cinco, decidiu nada decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Acendeu a luz vermelha no comando da campanha de Roriz.

E se mais adiante o Supremo concluir que a lei valeu, sim? Ele poderia ser eleito, mas não ser diplomado.
Então Roriz renunciou à candidatutra e escalou a própria mulher para seu lugar.
Outra lei permite a troca de candidatos a governador e a senador em cima da hora.
O legislador entendeu que um candidato pode morrer, ficar gravemente doente ou desistir por qualquer outro motivo razoável.
Ficaram de fora das intenções do legislador favorecer o logro e premiar a esperteza.
O logro está sendo favorecido no Distrito Federal. E a esperteza premiada.

"Vote em Roriz", sugerem cartazes de campanha e o ex-candidato em comícios e na televisão. A mulher é citada como sua representante.
Roriz repete que estará sempre ao lado dela. E que se for convocado caso ela se eleja, ocupará cargo no governo.
A Justiça não teve mais tempo para tirar o nome, o número e a foto de Roriz da programação das urnas eletrönicas.
Quantos milhares de eleitores não votarão em Roriz pensando que ele ainda é candidato?
Quantos não votarão convencidos de que o governador de fato será ele?
A Justiça permanecerá inerte diante de tentativa de fraude tão escandalosa?
ESSE É O BRASILZÃO!!!!

TRE do Tocantins derruba liminar que censurava imprensa

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), derrubou por quatro votos a dois, a liminar que impedia a imprensa de publicar matérias sobre as investigações do Ministério Publico Estadual de São Paulo sobre fraudes em licitações, com suposto envolvimento do governador e candidato a reeleição, Carlos Gaguim (PMDB). De acordo com o Tribunal, o juiz eleitoral Liberato Póvoa, que concedeu a liminar que censurava a imprensa, foi quem solicitou a sessão.

O presidente do TRE-TO, desembargador Moura Filho e mais três dos seis juízes do TRE-TO votaram para que a liminar fosse revogada. Somente dois juízes votaram a favor. O presidente apontou que a liminar é inconstitucional e que a corte agiu corretamente. "Votei pelo restabelecimento da liberdade de imprensa e para desfazer esse mal entendido. Não quero comentar, mas a liminar realmente queria amordaçar a imprensa. Eu não teria dado esta decisão", declarou o presidente.

Com a queda da liminar, conforme o Tribunal, o pedido da Coligação Força do Povo de Gaguim e o mandado de segurança do procurador regional eleitoral auxiliar, Álvaro Lotufo Manzano, perdem o objetivo e serão cancelados.

ENFIM, UM POUCO DE BOM SENSO....

Caso de Tocantins: CENSURA come solta e ninguém faz nada, vergonha brasileira.

A Polícia Federal teve de ser acionada na madrugada de ontem para garantir a distribuição dos 8 mil exemplares da revista Veja no Tocantins. Para tentar impedir que a publicação chegasse às bancas, o governo do Estado mobilizou efetivo de 30 policiais militares. Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista.  

 Veja também: Juiz do TO censura 'Estado' em caso de corrupção que cita governador 
 Entidades protestam contra censura

Os PMs tinham a missão de localizar e apreender os exemplares de Veja. A revista, no entanto, não faz parte da lista de veículos de comunicação censurados pela liminar do desembargador Liberato Póvoa.

Acionado na madrugada, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano requisitou apoio da PF para escoltar o carregamento do aeroporto até a distribuidora da revista em Palmas. Uma equipe de reportagem da coligação Tocantins Levado a Sério, rival de Gaguim nas eleições, filmou toda a ação.

  

Juiz do TO censura 'Estado' em caso de corrupção que cita governador

O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um "absurdo a decisão judicial de censurar jornais". Ele ressalta que a medida, "além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública".

O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão "causa preocupação e perplexidade". O jornal vai recorrer.

A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso". O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.

O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.

O desembargador reputa "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Gaguim. Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia". "A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."

"Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar", afirma. "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."

O grande lance é o povo se armar e ir pras ruas atrás dessa gente bandida.

Fraude em licitações causou prejuízo de R$ 615 mi, diz MP-SP

O Ministério Público de São Paulo estimou em pelo menos R$ 615 milhões o prejuízo causado aos cofres públicos por um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos envolvendo orgãos estaduais e municipais. Na última sexta-feira, oito pessoas suspeitas de participar da fraude foram presas.

De acordo com a promotoria, as fraudes ocorriam em contratos de prestação de serviços de segurança, vigilância e limpeza. Seis empresas de propriedade dos suspeitos, todas registradas em nomes de laranjas, teriam contratos com municípios como São Paulo, Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Paruíbe, Guarulhos, Jundiaí, Arujá, Itapetininga, Taubaté e Araraquará.

Além de contratos e licitações irregulares com estas prefeituras, o MP apontou a existência de contratações irregulares com a Sanasa, de Campinas, Defensoria Pública da União, Sabesp, Companhia Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, Prodesp, DAE de Jundiaí, e Secretaria de Educação do Estado de Tocantins.

As fraudes ocorriam com o pagamento de propina para agentes públicos ou através do ajuste de preços com empresas supostamente concorrentes. No dia da prisão dos suspeitos foram apreendidos automóveis de luxo como um Jaguar, um Audi Q7 e uma BMW X5. Outros dois suspeitos estão foragidos.

A secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União informaram que iam tomar conhecimento das denúncias antes de se pronunciarem. A CET informou que não poderia comentar o assunto com base apenas nas informações divulgadas pelo Ministério Público.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação do Tocantins divulgou nota afirmando que os atos adminstrativos do governo estão de acordo com a legalidade, e que as contratações de terceirizados pela secretaria foram realizadas "em função da eminência da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4125, que impede o Estado do Tocantins de admitir comissionados ou realizar contratos temporários para mão-de-obra".

A empresa O.O.Lima Empresa Limpadora Ltda venceu a licitação para "limpeza, manutenção e guarda da Central de Abastecimento do Estado do Tocantins (CEASA), cujo valor é de R$ 173.196,00; pelo período de cinco meses, entre agosto e dezembro de 2010". De acordo com o Estado, o valor é estimado e nenhum pagamento teria sido realizado.

A prefeitura de Campinas divulgou nota informando que as empresas: Lotus Serviços Técnicos LTDA, Pluriserv Serviços Técnicos LTDA, Infratec Segurança e Vigilância LTDA, Pro Saneamento Ambiental LTDA, O.O. Lima Empresa Limpadora LTDA E São Paulo Serviços não tinham contratos com a administração municipal desde 2003, segundo informações fornecidas pela secretaria municipal de Administração.

A prefeitura informou ainda que vai instaurar uma auditoria na Sanasa e na Informática de Municípios Associados (IMA) apara apurar eventuais denúncias nos contratos com as empresas Lotus Serviços Técnicos LTDA, Pluriserv Serviços Técnicos LTDA, Infratec Segurança e Vigilância LTDA.

A prefeitura de Jundiaí informou, por meio de nota que a DAE teve contrato com a empresa Pluriserv, entre abril de 2005 e junho de 2008, e que desde então não presta mais serviços. Segundo a administração, o contrato com a empresa Lótus ocorreu entre fevereiro de 2007 e julho de 2009, com a substituição da mão-de-obra por funcionários contratados através de concurso público. Um sindicância foi instaurada para apurar as denúncias.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Arujá informou que a atual administração não tem envolvimento com nenhuma das empresas citadas pelo Ministério Público.

Já as administrações municipais das cidades de Paruíbe, Guarulhos e Araraquara e São Paulo estão averiguando as informações, mas ainda não se pronunciaram sobre as denúncias.

Ninguém foi encontrado nas prefeituras de Indaiatuba, Itapetininga e Taubaté e Hortolândia para comentar o caso.

É DISCARADA A CORRUPÇÃO, MAIS DISCARADA AINDA A IMPUNIDADE....

QUEM PAGA ESSA PORRA É VOCÊ TRABALHADOR, QUE IMBECIL COMO É, VOTA NOS MESMOS FILHOS DA PUTA NOVAMENTE...

MP-SP diz que governador do TO integra organização criminosa

Documento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aponta o governador do Tocantins, Carlos Amorim Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de uma quadrilha que fraudava licitações públicas, desarticulada no dia 17 de setembro. Gaguim e Rastoldo foram citados na investigação a partir do monitoramento de empresários e lobistas. O governador e candidato à reeleição nega enfaticamente a prática de irregularidades em sua gestão e atribui as denúncias a "adversários políticos". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com o MP-SP, fazem referência a um novo contrato que o grupo de lobistas teria fechado com Gaguim para admissão de 3 mil funcionários por secretarias estaduais sem concurso público. Em escuta transcrita no relatório das investigações, datada de 25 de março, às 19h07, Manduca relata a interlocutor não identificado planos ambiciosos com a suposta participação de Gaguim. O lobista narra que o governador o chamou de amigo e teria prometido que juntos "vão botar para f..., vão fazer o Estado inteiro, vão fazer R$ 1 bilhão".

ME DIZ, ELES APURAM TUDO ISSO E DEPOIS SOLTAM ELES POR FALTA DE PROVAS???
ISSO É CULTURAL NA PORRA DO BRASIL, PAÍS DE FILHO DA PUTA!

Lobista preso pagou garota de programa para governador do TO

O lobista Maurício Manduca, apontado pelo Ministério Público de São Paulo como articulador de um esquema que fraudava licitações públicas, pagou com seu cartão de crédito as despesas do governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), durante viagem a São Paulo em março, para assistir à corrida de Fórmula Indy. Segundo a investigação, Gaguim hospedou-se no Hotel Unique, no Ibirapuera, onde recebeu a visita de uma garota de programa, escolhida e paga por Manduca. O lobista e mais sete suspeitos foram presos no dia 17 de setembro. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O lobista incumbiu-se também de desembolsar R$ 16.250 para cobrir gastos com locação de um helicóptero que ficou à disposição do governador. O camarote da Fórmula Indy adquirido por Manduca para abrigar a comitiva tinha capacidade para 11 pessoas e custou R$ 19,8 mil. A promotoria obteve cópia da fatura do cartão de crédito do lobista, que indica que havia uma reserva no Unique para o hóspede Carlos Gaguim entre os dias 13 e 15 de março e outra para Manduca, no mesmo período.

Para ministro do STF, irretroatividade barra Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal deve votar nesta quarta-feira (22) contra a aplicação da lei Ficha Limpa nestas eleições de outubro. Isto, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, é "defender o princípio da irretroatividade". E explica: "Quando ele (Joaquim Roriz) renunciou não havia como consequência a inelegibilidade. A segurança jurídica vai por terra se não mantivermos a condição primeira que é a irretroatividade da lei".

Os ministros julgam hoje o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro e seria inelegível conforme a Lei Ficha Limpa. Ele foi flagrado em conversa com empresário discutindo uma suposta partilha de R$ 2,2 milhões.

Marco Aurélio afirma que esta é uma matéria muito clara e pacífica. "Precisamos dormir em paz, para isso, não podemos conceber uma lei retroativa. Tinha que ser acachapante". O magistrado, no entanto, reforça que isto não quer dizer que sejam contrários a lei Ficha Limpa.

De acordo com pronunciamentos e decisões anteriores, os ministros acreditam que o placar deva ser sete votos pela não aplicão da lei contra três favoráveis. "A partir do momento que o supremo admite a retroatividade, cessa tudo... não pode", afirma Marco Aurélio. E completa: "Não dá para tergiversar com esse princípio básico em um Estado de direito, não pode haver concessão, sob pena de dormirmos e termos pesadelos".

A Lei nasceu de uma iniciativa popular e foi aprovada no Senado e na Câmara. Questionado sobre as pressões políticas e populares sobre o STF, o ministro afirma categoricamente: "O povo também se submete a Constituição Federal. O Supremo guarda da Constituição e guarda num patamar que está acima dos anseios populares".

É UM FILHO DA PUTA COBRINDO O CÚ DO OUTRO.

Operação investiga pessoas ligadas a candidatos no AC e AM

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (22) a Operação Eleições Livres, nos estados do Acre e Amazonas, onde estão sendo cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 34 mandados de busca e apreensão em residências de pessoas relacionadas a candidatos a deputados nos dois Estados.

Os mandados, emitidos pela Justiça Eleitoral, envolvem uma candidata a deputada federal, além de dois candidatos a deputados estaduais, cujos nomes a PF não revelou. Por força de mandado de condução coercitiva, a missionária Antonia Lúcia, candidata a deputada federal pelo PSC, presta depoimento na sede da PF, em Rio Branco (AC).

No começo do mês, a PF apreendeu em poder de um homem cujo nome não foi revelado, a quantia de R$ 472 mil. Segundo a PF, o valor seria supostamente doado à Rede Boas Novas de Rádio e Televisão, do Acre e Amazonas. A empresa de comunicação pertence à família da missionária, que teve que se afastar do cargo de diretora por causa da candidatura.

Sócia majoritária da empresa, Milena Ramos Câmara, filha de Antonia Lúcia, negou que os R$ 472 mil fossem destinados à empresa, para favorecer a mãe dela.

A sede da Polícia Federal no Acre permanece movimentada. Os mandados da Justiça Eleitoral foram executados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Xapuri, no Acre, e em Guajará, no Amazonas.

Os candidatos estão sendo interrogados e indiciados pela prática de distribuição de dentaduras, óculos, motores e combustíveis (que resultou na prisão em flagrante de três pessoas em julho), elaboração de lista com aproximadamente 2,2 mil eleitores, o que caracteriza o crime de corrupção eleitoral tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral.

Também estão sendo interrogados e indiciados pela movimentação financeira clandestina dos R$ 472 mil, oriundos de Manaus (AM), declaração falsa prestada ao Tribunal Regional Eleitoral quanto ao valor dos bens que possuem, utilização de recursos de empresa de comunicação em campanha eleitoral, inclusive deslocando dois empregados da empresa para trabalhar na campanha, prática abarcada pelo artigo 350 do Código Eleitoral.

Os candidatos também terão que se explicar sobre a destruição de provas e indução de testemunhas a mentir em depoimento, para se furtar da ação de interesse público, falsificação de documentos, uso de bem público em campanha eleitoral e formação de quadrilha para prática de tais ilícitos.

A Polícia Federal está colhendo os depoimentos dos candidatos e demais envolvidos para subsidiar os inquéritos e registrar a defesa dos mesmos. Após o indigitamento, todos foram liberados e os inquéritos serão apresentados ao Ministério Público Eleitoral, a fim de que moça ações penais e eleitorais.

Durante a Operação Eleições Livres foram apreendidos motores com rabeta, bicicletas, motos, computadores, blocos de notas de consumo em postos de combustível, supermercados e construtoras.

Campeões de faltas, deputados tentam se manter no Congresso

Eles ocupam o nada honroso pódio dos deputados federais que mais faltaram a sessões plenárias durante suas legislaturas, ainda assim, apostam as fichas na permanência em um cargo político. Zé Vieira (PR/MA), Nice Lobão (DEM-MA) e Jader Barbalho (PMDB/PA) são os parlamentares que mais ausências contabilizaram, conforme levantamento do projeto Excelências, da Transparência Brasil - organização dedicada ao combate da corrupção.

Zé Vieira encabeça a lista: não compareceu a 63% das sessões, seguido por Nice Lobão (DEM-MA), com 59%. Mãe do senador Edison Lobão Filho e casada com o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) - que tenta retornar ao Senado -, Nice passou boa parte do mandato afastada das atividades parlamentares por razões médicas.

De acordo com informação do gabinete da deputada, ela sofreu cirurgias na coluna e em um dos joelhos e ficou dois anos de licença. Mas nem a saúde até ontem combalida desencoraja a postulante na briga para manter a cadeira.

Em terceiro vem Jader Barbalho (PMDB/PA), com 53%, que cobiça uma vaga como senador, cargo que já ocupou de 1995 a 2001, quando renunciou para evitar processo de cassação. Por ora, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentou recurso, após ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na interpretação do Tribunal, o caso do candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Barbalho e Zé Vieira lideram também o ranking dos que mais deixaram de comparecer a reuniões das comissões temáticas em que são titulares. Em primeiro lugar, está o deputado do Pará: faltou todas as 160 sessões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Noventa e uma ausências não foram justificadas, segundo o Transparência Brasil. Zé Vieira vem logo em seguida, com 89% de faltas. Já Nice aparece como a 19ª da lista.

O empenho dos deputados em se manter na vida política pode ser medido pelo investimento nas campanhas. Neste quesito, Barbalho novamente lidera. A receita total da campanha dele, conforme prestação de contas parcial divulgada no site do TSE, é de robustos R$ 2.357.661,80. Já as receitas declaradas por Nice e Zé Vieira são de R$ 321.000,00 e R$ 225.956,50, respectivamente.

Patrimônio

Não é só na inclinação para faltas que os parlamentares cultivam coincidências. Os três, de acordo com o projeto Excelências, viram seus patrimônios pessoais evoluírem ao longo de suas legislaturas.

Segundo as informações prestadas pela candidata à Justiça Eleitoral, entre 2006 e 2010, Nice experimentou variação patrimonial de R$ 956.658,72 (acréscimo de 76,3%). A soma dos bens declarados, em 2010, foi de R$ 2.209.719,72.

O deputado Zé Vieira teve seu patrimônio aumentado em R$ 2.479.377,00 (acréscimo de 43,5%). A soma de seus bens declarados em 2010 foi de R$ 8.176.954,00.

Já Barbalho teve o patrimônio acrescido em R$ 801.597,00 (21,2% a mais). Seus bens estão calculados em R$ 4.583.434,18, de acordo com o valor apresentado pelo candidato ao TSE.

MP apura ligações de suspeitos de fraude a governador

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou nesta segunda-feira que investiga ligações de presos por fraudes em licitações e contratos envolvendo órgãos estaduais e municipais a um governador. Conforme o MP, foram feitas ainda escutas telefônicas de contatos com um procurador do Estado, deputados, dois policiais, empresários e servidores. Oito pessoas foram presas na sexta-feira e outras duas, no sábado.

De acordo com a promotoria, as fraudes ocorriam em contratos de prestação de serviços de segurança, vigilância e limpeza. A estimativa do prejuízo causado aos cofres públicos é de pelo menos R$ 615 milhões.

O promotor Amauri Silveira Filho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas, não divulgou os nomes dos agentes políticos supostamente envolvidos, mas afirmou que eles serão citados ao Tribunal de Justiça. "A conclusão se são culpados ou inocentes não é nossa, e sim dos tribunais. Nós fizemos as análises do material. Coletamos provas, indícios, correspondência eletrônica dos investigados e tudo o mais", disse.

"A operação iria ser deflagrada hoje, mas houve um vazamento e essa informação chegou até eles. Felizmente, conseguimos prender dois criminosos do núcleo em um hotel em Atibaia (SP), quando tentavam destruir documentos. O restante do grupo está em Campinas e São Paulo", afirmou.

De acordo com o promotor, as investigações começaram em janeiro deste ano, após suspeitas de grandes contas das áreas de segurança, vigilância e limpeza estarem sempre nas mãos das mesmas empresas. A partir de uma apuração inicial, o MP chegou até os acusados, entre eles laranjas e donos de empresas de fachada.

O líder da organização, segundo o promotor, seria o empresário José Carlos Cepera, que teve prisão preventiva decretada por 10 dias neste final de semana. Os demais detidos, entre eles os policiais civis Alcir Biason e Alexandre Felix Sigrist, também ficarão presos pelo mesmo período. Estão foragidos os empresários Natanael Cruvinel de Souza e José Luiz Cortigas.

Segundo o promotor, Cepera é o "proprietário e administrador oculto" de seis empresas que estão em nome de laranjas. São elas a Lotus Serviços Tecnicos Ltda., Pluriserv Serviços Tecnicos Ltda., Infratec Segurança e Vigilancia Ltda., São Paulo Serviços Ltda., Pro-saneamento Ambiental Ltda. e O. O. Lima Empresa Limpadora Ltda. Os contratos celebrados totalizam R$ 615.723.232,78.

"A investigação já está com 500 laudas e temos mais de 300 conversas telefônicas gravadas, entre outras não relevantes. Temos escutas como 'desta vez é você e a gente é da próxima '. Os lobistas, sediados em Campinas, utilizavam empresas de Campinas para lavagem de dinheiro", disse o promotor.

"Os criminosos agiam de forma compartimentada. O núcleo da quadrilha estava em Campinas. As fraudes eram realizadas sempre com vantagens em dinheiro por corrupção dos agentes públicos ou ajustes com empresas concorrentes", disse o delegado Roveraldo Battaglini, diretor da 2ª Corregedoria de Policia Civil de Campinas.

Contratos Investigados
Entre os municípios paulistas investigados que mantêm contratos com as referidas empresas estão São Paulo, Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Peruíbe, Guarulhos, Jundiaí, Arujá, Itaperininga, Taubaté e Araraquara. Há também menções de empresas e pessoas nos Estados de Minas Gerais e Tocantins. Segundo o MP, o Tribunal de Contas do Tocantins detectou indícios de irregularidades em licitações no Estado.

O MP apontou ainda contratações irregulares com empresas públicas, privadas e autarquias, entre elas a Sanasa de Campinas, Defensoria Publica da União, Sabesp, Companhia de Engenharia de Tráfego, Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Pericias Médicas do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, Prodesp, DAE de Jundiaí, Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo.

Jornal cita ligação de lobista a governador do Tocantins
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, trechos da investigação do MP citam o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB). Ainda de acordo com a reportagem, um dos presos no último final de semana é o lobista Maurício Manduca, que seria amigo de Gaguim e sócio de um cunhado do governador. O jornal diz ainda que o MP apurou que o lobista e Cepera mantêm negócios com a gestão do peemedebista

O governo de Tocantins negou o envolvimento de Gaguim no suposto esquema. Na entrevista coletiva de hoje, a procuradoria de São Paulo não confirmou nem negou que o governador citado nos autos seja Gaguim.